Digitalização traz novas perspectivas para a interpretação de contratos
- 04/08/2023
- https://www.conjur.com.br/2023-jul-18/digital-traz-novos-desafios-interpretacao-contratos
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Ocorreu em junho o XI Fórum Jurídico de Lisboa, que reuniu diversos dos mais relevantes nomes do Direito do Brasil e da Europa. Dentre os temas debatidos, ganhou destaque a discussão sobre “Interpretação de contratos na era digital”, mesa na qual se discutiu a validade e eficácia executiva de assinaturas digitais por meio de sistemas >
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TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou uma regra que proibia a penhora do salário do devedor. Com a decisão do STJ, devedores que ganham menos que 50 salários mínimos poderão ter seus salários penhorados. Para os julgadores, a proteção conferida ao devedor não pode tornar-se meio de impedir a satisfação do credor, em favor >
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Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar Recursos Especiais em que se discute se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária possui efeito de suspender a exigibilidade de crédito não tributário. O colegiado determinou, também, que fossem suspensos todos os processos pendentes, sejam individuais ou coletivos, que discutam a mesma >
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Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o critério para atualização dos créditos pode ser definido pela assembleia geral de credores de forma diferente daquela prevista no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência, desde que expressamente estipulado no plano de recuperação judicial. Apesar de, em regra, >
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